Doação para projetos sociais é uma boa alternativa para reduzir a mordida do Leão.

 

Alternativa de conceder até 6% do imposto a entidades credenciadas a programas sociais, culturais ou esportivos

Os contribuintes têm até o dia 27 de abril para reunir todos os recibos e rendas, baixar o programa disponibilizado pelo Governo Federal e se acertar com a Receita. E, para reduzir a mordida do leão, a dica é manter-se informado sobre as alternativas que permitem deduções do imposto, como por exemplo, o fomento a projetos culturais e sociais.leaorenda

Poucos contribuintes sabem da possibilidade de destinar uma porcentagem do imposto aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos dos Idosos, Projetos Culturais (Lei Rouanet), Atividades Audiovisuais (Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual), Atividades Esportivas (Lei de Incentivo ao Esporte), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

Pessoas jurídicas que optarem por aplicar o imposto a fundos sócio-culturais ou esportivos têm duas maneiras de fazê-lo: a primeira é pela internet, na página das instituições cadastradas no Governo; a outra é depositar diretamente aos fundos aprovados e durante a declaração, na parte “Doações efetuadas”, informar os valores e o CNPJ dos beneficiários. Automaticamente o programa faz o cálculo do imposto e deduz o valor.

Para os contribuintes inseridos na categoria de pessoa jurídica o abatimento chega a até 2% do lucro e essas doações podem ser feitas durante a apuração trimestral. A contadora da Rui Cadete Consultores Associados, Karina Dias, esclarece que essa opção é muito interessante para as empresas que são tributadas pelo sistema do lucro real, ou seja, aquelas em que a apuração contábil é o resultado entre os ajustes fiscais positivos e negativos.

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Karina Dias, contadora

“As empresas inseridas nesse quadro têm a alíquota do imposto sobre um lucro menor, então as doações vão constar como despesas e serão abatidas do lucro operacional, que é destinado à administração, comércio e operação da empresa e, dessa forma, o valor do imposto diminui”, explica.

Já os contribuintes que respondem como pessoa física podem destinar qualquer valor a essas instituições, no entanto, o abatimento do imposto é de até 6% do montante se a doação acontecer até o último dia útil do ano base (2016) e 3% caso a doação ocorra dentro do ano de entrega da declaração (2017).

 

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Após carnaval, dia 02 de março, começa o prazo para entrega do Imposto de Renda. Veja as modificações.

Após a folia do carnaval, os contribuintes devem estar atentos para as mudanças anunciadas para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo começa dia de 2 de março. Confira os esclarecimentos sobre a DIRF 2017.

A declaração do Imposto de Renda (DIRPF) referente aos ganhos de 2016 ainda não está disponível, mas é preciso se preparar com antecedência para evitar problemas de última hora. O prazo de entrega começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril, segundo informou a Receita Federal. O contribuinte pode adiantar a tarefa preenchendo o rascunho da declaração, disponível desde maio do ano passado.

Para este ano já foram apresentadas algumas modificações. De acordo com Lyana Gurgel, coordenadora do curso de Contabilidade da Estácio em Natal, as principais alterações confirmadas até agora foram: o aumento da tributação no ganho de capital; poderão ser deduzidas as despesas com o custeio da educação pessoal e dos dependentes; e a obrigatoriedade do CPF para os dependentes acima dos 12 anos. “São dados importantes e que, se não observados, trazem complicações para o contribuinte. Mais mudanças ainda podem ser anunciadas até a liberação da declaração”, pontua a coordenadora.liana

De acordo com a Receita, já estão disponíveis para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017. “Quem adianta o envio da declaração, já para o início do prazo, também recebe mais cedo as restituições, caso tenha direito”, informa Lyana Gurgel.

No entanto, não adianta se antecipar se a declaração tiver erros, omissões ou inconsistências. Isso só causará mais dor de cabeça. Segundo Lyana Gurgel, existem alguns erros comuns que podem ser potencializados com as mudanças. “Por exemplo, ao colocar os dependentes na declaração, também é preciso declarar a renda pessoal deles, caso estejam trabalhando. Isso é motivo para cair na ‘malha fina’”, explica a coordenadora.

Para entender melhor sobre as regras da declaração do Imposto de Renda, Lyana Gurgel esclarece os principais pontos:

Modificações na declaração 2017

  • Somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributados em 15% no Imposto de Renda. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões;
  • Não haverá mais limite de despesas por contribuinte ou dependente com educação para serem deduzidas dos rendimentos tributáveis na declaração – de acordo com decisão judicial, ainda a ser informado pela Receita Federal;
  • Dependentes a partir de 12 anos poderão ser incluídos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física desde que informem o registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.

Está obrigado a entregar a declaração 2017:

  • As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano base 2016;
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis (doações, rescisão, aposentadoria com mais de 65 anos de idade, rendimentos de poupança, letras de créditos) ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Documentação necessária

  • Número do CPF e título de eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Cartão do banco para informar o número da agência e da conta para restituição ou débito;
  • Informe de rendimento fornecido pelas empresas que tem vínculo;
  • Outras rendas recebidas em 2016, como heranças, doações, resgate do FGTS, indenização por ação;
  • Informes de investimentos e movimentações bancárias, contendo informações como aplicações, poupança, entre outros;
  • Recibos de compra e venda de bens, como carros, por exemplo;
  • Juntar todas as despesas pagas, tais como: pagamentos com médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, fisioterapeuta, hospitais e clínicas, INSS pago ao empregador doméstico;
  • Documentos da aquisição de dívidas ou empréstimos no ano passado.

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Dia 15/09, a Receita Federal libera o 4º lote de restituição do Imposto de Renda. #dinheiro

Saiba se sua restituição de Imposto de Renda está liberada.

Próxima quinta-feira, 15 de setembro, a Receita Federal libera o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2016, além de lotes residuais dos que caíram na malha fina de 2008 a 2015. Quem aguarda a restituição, mas ainda não sabe a situação da sua declaração, pode consultar o extrato de processamento no site da Receita Federal e checar se está regular ou há erros para retificação. Em 2015, após o fim do processamento de lotes de restituição, ainda constavam mais de 617 mil declarações retidas em malha fina, de acordo com a Receita Federal.leaorenda

Orientação

Para ajudar os contribuintes a entender as mensagens que aparecem no extrato, o diretor da Rui Cadete Consultores, Daniel Carvalho, explica cada informação. A mensagem “processada – em fila de restituição” significa que não há pendências, enquanto “em processamento” sinaliza que a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. “Com pendências” representa que há inconsistência nas informações, portanto, o contribuinte deve regularizá-las.

Se constar que o processo está “em análise”, a declaração foi recebida e a Receita aguarda apresentação de documentos solicitados ao contribuinte, ou ainda não terminou de analisar os documentos entregues. Já a mensagem “retificada” confirma que a declaração anterior foi substituída pela retificadora. A situação “cancelada” indica o cancelamento da declaração pelo Fisco ou por solicitação do contribuinte, já o “tratamento manual” informa que a declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar uma correspondência da Receita.

Saiba mais

Para saber se a declaração foi liberada, basta fazer a consulta no site da Receita e conferir se a restituição será disponibilizada no lote de setembro. Ainda haverá mais três lotes nos dias 17 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

 

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Começa hoje a entrega da declaração do IR

 Cuidado para não entrar na malha fina.

Começa hoje, 1º de março,  a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os contribuintes com rendas tributárias acima de R$ 28.123,91 em 2015 têm até 29 de abril para realizar obrigatoriamente a declaração, que precisa estar correta em todos os detalhes para não cair na malha fina.

Imagem: site da RF

Imagem: site da RF

É importante ter atenção ao preenchimento das informações e à comprovação de cada dado inserido, enquanto os gastos passíveis de dedução precisam ser lançados de acordo com os documentos fiscais, cujos dados serão utilizados pela Receita para cruzar informações. 

E atenção, na declaração deste ano, os profissionais de áreas da saúde, odontologia, advocacia, psicologia e outros, que recebem rendimentos de pessoas físicas, terão que informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente, quando antes o valor era informado de forma global. Esta será uma forma de a Receita promover os cruzamentos de forma mais eficaz.

Não devem ser incluídas despesas não dedutíveis, como gastos com cursos de idiomas, tratamentos estéticos, cirurgias plásticas e contratos de seguros. O contribuinte também tem obrigação de incluir todos os rendimentos, entre eles prêmios, loterias e renda dos dependentes.

Existem ainda algumas situações que exigem maior cuidado, como em casos de rescisões trabalhistas, que costumam ter rendimentos tributáveis, não tributáveis, tributáveis apenas na fonte e isentos. Já a venda de algum bem possui benefícios fiscais a serem aplicados, que reduzem ou isentam o imposto a ser apurado.

Quem deseja receber a restituição do Imposto de Renda ainda nos primeiros lotes, deve entregar a declaração o mais rápido possível. Para quem não tem pressa, é recomendado não deixar para os últimos dias, pois o sistema pode ficar congestionado. A declaração realizada fora do prazo gera multa de 1% a 20% do valor do imposto, com valor mínimo de R$ 165,74.

 

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