#Negociação Faculdade Estácio oferece serviço contábil gratuito aos MEI’s que tiveram CNPJ cancelados.

O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da faculdade Estácio Alexandrino atende gratuitamente os microempresários que tiveram o CNPJ cancelado e  desejam renegociar os débitos.

No início deste ano, 1,3 milhão de Micros Empreendedores Individuais (MEI’s) tiveram seus CNPJ cancelados em todo o Brasil. Somente no RN, quase 17 mil microempresas tiveram registro cancelado em 2018. Caso não se regularizem, os contribuintes poderão até ter seus bens penhorados.

Os cancelamentos aconteceram por inadimplência da guia do imposto mensal ou por falta de envio da declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016, como explica a professora de Contabilidade da Estácio, Lyana Gurgel. “Os débitos do MEI migrarão automaticamente para o CPF vinculado e, a não regularização de fato, ocasionará multas e prejuízos para o contribuinte. Se esses débitos forem inscritos na dívida ativa para fins de cobrança judicial, terá a possibilidade de penhora de bens”, afirma.

Os microempreendedores que não têm a certeza sobre a sua situação, podem comparecer ao NAF para consultar seu cadastro e, caso desejem, poderão se regularizar e pagar suas contribuições em atraso. No entanto, não será mais possível utilizar o CNPJ cancelado. “A única possibilidade é de parcelar os débitos em até 60 vezes, e depois criar um novo CNPJ”, explica.

O Núcleo de Apoio Fiscal está localizado nas instalações da Estácio Alexandrino, na Rua Alexandrino de Alencar, Nº 708, bairro Alecrim. Os dias e horários de atendimento são todas as terças-feiras das 16h às 18h30 e sextas-feiras das 18h30 às 21h.

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Simples Nacional terá alíquota progressiva a partir de janeiro

A partir de janeiro do próximo ano, entram em vigor as novas regras para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime de arrecadação simplificada que reúne em uma única guia até oito impostos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS).
O teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil e será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto atual de R$ 3,6 milhões. No entanto, uma das mudanças mais significativas está relacionada às alíquotas, que passarão a ser progressivas a exemplo do que acontece com o Imposto de Renda de Pessoa Física.

As novas regras reduzem de 20 para seis faixas de alíquotas, que são valores percentuais que funcionam para calcular o custo do tributo de determinado produto ou serviço, conforme o faturamento anual da empresa. Tanto a alíquota quanto os valores a serem deduzidos estão distribuídos em cinco tabelas (antes, eram seis) conforme o ramo de atividade. São três tabelas para o setor de serviços, uma para o comércio e uma para a indústria.

Como a alíquota se tornará progressiva, na medida em que o faturamento da empresa aumenta,o negócio pode mudar de faixa, e não mais fixo por faixas, como era antes. Também será criado um desconto fixo específico por cada faixa de enquadramento, ou seja, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e esse novo desconto.

“Todas as empresas que são optantes e que não são não Microempreendedores Individuais (MEI) precisam rever os cálculos e verificar se ainda vale a pena continuar nesse regime fiscal. O ideal é que o empresário procure o contador” Gilvanise Maia – Gerente da UOE do Sebrae
O valor da alíquota poderá variar de acordo com a razão entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa. O interesse do governo é privilegiar com alíquotas menores as empresas que tem uma maior quantidade de funcionários registrados. A empresa poderá sempre optar pela menor carga tributária se razão entre a folha de salários e a receita bruta seja igual ou superior a 28%.

As alíquotas estão distribuídas por setor. Na tabela que contempla as empresas do comércio, que são maioria entre os optantes do Simples no Rio Grande do Norte, a primeira faixa engloba os negócios com faturamento até R$ 180 mil por ano com alíquota de 4% e nada a deduzir. A segunda faixa vai de quem fatura acima de R$ 180 mil e até R$ 360 mil com uma alíquota de 7,3% e o valor de dedução é de R$ 5.940. A terceira faixa é destinada a quem tem faturamento entre R$ 360 mil e R$ 720 mil. Assim, a alíquota é de 9,5% e o valor a deduzir é de R$ 13.860.

Já para as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão, incidirá uma alíquota de 10,7% e a dedução chega a R$ 22,5 mil. A faixa seguinte envolve os negócios com faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões, a alíquota é maior, 14,3%, mas a dedução aumenta também e chega a R$ 87,3 mil. A sexta e última faixa vai de R$3,6 milhões a R$ 4,8 milhões e a alíquota é de 19% e a empresa pode deduzir R$ 378 mil.

Assim se um mercadinho, por exemplo, ao longo deste ano registrou um faturamento bruto de R$ 200 mil e em janeiro de 2018 teve uma receita de R$ 20 mil, a empresa será enquadrada na segunda faixa com uma alíquota de 7% [mas é preciso calcular a alíquota efetiva] o valor a pagar do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) no próximo ano é de R$ 866, já deduzido os R$ 5.940. Pela regra atual, essa mesma empresa pagaria de imposto R$ 1.904.

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba Maia, faz uma recomendação: é preciso fazer cálculos. “Todas as empresas que são optantes e que não são não Microempreendedores Individuais (MEI) precisam rever os cálculos e verificar se ainda vale a pena continuar nesse regime fiscal. O ideal é que o empresário procure o contador para fazer essa simulação, até porque o Rio Grande do Norte ainda não acompanhou o aumento do teto. O subteto no estado ainda é de R$ 3,6 milhões”.

Imagem: Moraes Neto

O Sebrae também presta atendimento e orientação presenciais para os empresários que desejam fazer essas contas, mas é preciso ter todos os dados, como faturamento e número de funcionários, bem organizados para o cálculo preciso. Na avaliação de Gilvanise Maia, esse é o momento ideal para fazer essa simulação, já que em janeiro o empreendedor terá de decidir se continua ou muda de regime fiscal. Segundo ela, as mudanças são positiva para uma boa parcela de empresas optantes, aquelas formalizadas como MEI. Essa categoria jurídica representa atualmente 62% das empresas potiguares inscritas no Simples.

Sistema simplificado

O Simples Nacional entrou em vigor em 1º de julho de 2007, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para simplificar a vida do empreendedor de pequeno porte. O regime basicamente unificou a arrecadação de tributos e reduziu a carga tributária das empresas que exercem determinadas atividades, deixando, como seu próprio nome diz: mais Simples. A redução dos tributos em alguns casos chega a 40%.

A Lei Geral regulamenta um tratamento simplificado e diferenciado às Pequenas e Médias empresas as PME’s. Seu principal objetivo é fomentar os pequenos negócios, para que estes fiquem competitivos no mercado objetivando geração de emprego, inclusão social, distribuição de renda, fortalecendo a economia e reduzindo a informalidade. Além disso, trouxe benefícios exclusivos às empresas que optam por este regime possibilitando menos burocracia na constituição da empresa ou seu fechamento, desonerações tributárias, maior facilidade e acesso a crédito e preferência nas compras públicas (licitações), garantido que o dinheiro circule e mantenha-se no município, fortalecendo a economia local.

Algumas vantagens das mudanças

– Aumento do teto de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. Para a categoria MEI, o teto passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais a partir de 01/01/2018;

– Quanto maior o número de funcionários, maior a possibilidade de redução tributária, pois o regime desonera tributariamente as empresas que colaboram na empregabilidade.

– Redução do número de tabelas, hoje existem seis anexos e para 2018 passam a valer apenas cinco, válida somente a partir de 01/01/2018;

– Inclusão de novas atividades, como indústria e comércio de cervejas, licores e vinhos caseiros/artesanais; medicina; medicina veterinária; psicologia; auditoria; economia; fomento mercantil entre outros.

VIA SEBRAE RN

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Prazo é 31/05. Declaração Anual do MEI só pode ser feita pelo Portal do Empreendedor

Sebrae ressalta que declaração é gratuita e que e-mail para fazer a declaração é golpe

Brasília – Com a proximidade do fim do prazo para a Declaração Anual de Rendimentos (DASN) do Microempreendedor Individual (MEI), muitos formalizados estão recebendo um e-mail falso que encaminha o MEI para uma página e que cobra R$ 199,75 para fazer a declaração.

O Sebrae alerta que a DASN é gratuita e que só pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor, no link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1. Qualquer correspondência, eletrônica ou física, que cobre qualquer valor do MEI deve ser ignorada pelos microempreendedores individuais.

Todos os microempreendedores individuais precisam entregar a DASN até o dia 31 de maio. Na declaração, o MEI informa se teve um faturamento superior ou não ao teto de R$ 60 mil anual. A declaração é feita em minutos pelo Portal do Empreendedor. Até o último dia 18, 40% dos microempreendedores já tinham feito sua declaração.

Em caso de dúvida, o empreendedor pode entrar em contato com o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) ou com qualquer um dos mais de 600 postos de atendimentos espalhados pelas regiões brasileiras.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa Sebrae
(61) 3243-7851
(61) 3243-7852
(61) 2104-2770
imprensa@sebrae.com.br

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E a semana dedicada ao Microempreendedor começou no Brasil inteiro. Participe também! Procure o @sebraern

Uma força tarefa em favor do empreendedorismo deve mobilizar todo o estado de hoje até sábado,  7 de maio. Serão oferecidas gratuitamente palestras, oficinas e orientações, além de estímulo à formalização.

Imagem: Fred Veras

Imagem: Fred Veras

Estrutura de tendas será montada em praça pública em Mossoró e Natal

Uma semana inteira de oportunidades gratuitas, entre palestras, oficinas, orientações e capacitações, para empreendedores de todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que o Sebrae espera proporcionar com a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), programada para ocorrer no período de 2 a 7 de maio. A meta é realizar cerca de 6 mil atendimentos e, para isso, a mobilização contará com pontos de atendimento em praça pública na capital e no interior do estado. O evento é promovido simultaneamente em todo o Brasil.

Dessa vez, serão montadas estruturas de tendas em três pontos. Um deles é, em Mossoró, na Praça da Independência, no Centro da cidade. Já em Natal os atendimentos serão feitos na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, como ocorre desde as primeiras edições da mobilização. A novidade, no entanto, é o ponto de atendimento na Zona Norte. As tendas serão montadas no estacionamento do Atacadão e devem suprir as demandas dos microempreendedores de uma das regiões mais adensadas da capital potiguar. Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h.

A ideia do Sebrae é contribuir para o fortalecimento do MEI, com orientações e capacitações em gestão, planejamento, vendas e inovação. Serão ministradas oficinas do módulo SEI Tocar Minha Empresa e palestras abordando temas ligados à educação financeira e gestão.

Além desses locais, a equipe de técnicos do Sebrae também se reversará para atender também na sede e nos escritórios regionais do interior nas cidades de Apodi, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz. Além disso, estão programadas ações itinerantes em diversos municípios da jurisdição de cada escritório. “A ideia é que possamos cobrir todo o estado, levando informação e capacitação para que os microempreendedores possam desenvolver seus negócios nesse grande mutirão em prol do empreendedorismo”, destaca a coordenadora da Semana do MEI no estado, Ruth Suzana Maia.

A ideia do Sebrae é contribuir para o fortalecimento do MEI, com orientações e capacitações em gestão, planejamento, vendas e inovação. Durante toda a semana, serão ministradas oficinas do módulo SEI Tocar Minha Empresa, que engloba as oficinas SEI Planejar, SEI Empreender, SEI Comprar, SEI Vender e SEI Controlar o Meu Dinheiro. Na parte de palestras, a grade traz temas ligados à educação financeira e também à gestão.

Nesta edição, um dos focos será na orientação quanto às obrigações do MEI e à possibilidade de perda dos benefícios. Por isso, microempreendedores poderão aproveitar a mobilização para regularizar pendências da empresa, como o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), a emissão de boletos mensais do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), e alterações ou baixa do CNPJ. Quem ainda não é MEI e quer se formalizar também contará com a ajuda da equipe do Sebrae. Em caso de dúvidas, os técnicos estarão disponíveis para consultas e orientações empresariais.

Via Sebrae RN

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Sebrae realiza 8ª Semana do Microempreendedor Individual. A meta é atingir 6 mil atendimentos no RN

Uma semana inteira de oportunidades gratuitas, entre palestras, oficinas, orientações e capacitações, para empreendedores de todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que o Sebrae espera proporcionar com a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), programada para ocorrer no período de 2 a 7 de maio. A meta é realizar cerca de 6 mil atendimentos e, para isso, a mobilização contará com pontos de atendimento em praça pública na capital e no interior do estado. O evento é promovido simultaneamente em todo o Brasil.

Divulgação

Divulgação

Dessa vez, serão montadas estruturas de tendas em três pontos. Um deles é, em Mossoró, na Praça da Independência, no Centro da cidade. Já em Natal os atendimentos serão feitos na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, como ocorre desde as primeiras edições da mobilização. A novidade, no entanto, é o ponto de atendimento na Zona Norte. As tendas serão montadas no estacionamento do Atacadão e devem suprir as demandas dos microempreendedores de uma das regiões mais adensadas da capital potiguar. Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h.

A ideia do Sebrae é contribuir para o fortalecimento do MEI, com orientações e capacitações em gestão, planejamento, vendas e inovação. Serão ministradas oficinas do módulo SEI Tocar Minha Empresa e palestras abordando temas ligados à educação financeira e gestão.

Além desses locais, a equipe de técnicos do Sebrae também se reversará para atender também na sede e nos escritórios regionais do interior nas cidades de Apodi, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz. Além disso, estão programadas ações itinerantes em diversos municípios da jurisdição de cada escritório. “A ideia é que possamos cobrir todo o estado, levando informação e capacitação para que os microempreendedores possam desenvolver seus negócios nesse grande mutirão em prol do empreendedorismo”, destaca a coordenadora da Semana do MEI no estado, Ruth Suzana Maia.

A ideia do Sebrae é contribuir para o fortalecimento do MEI, com orientações e capacitações em gestão, planejamento, vendas e inovação. Durante toda a semana, serão ministradas oficinas do módulo SEI Tocar Minha Empresa, que engloba as oficinas SEI Planejar, SEI Empreender, SEI Comprar, SEI Vender e SEI Controlar o Meu Dinheiro. Na parte de palestras, a grade traz temas ligados à educação financeira e também à gestão.

Nesta edição, um dos focos será na orientação quanto às obrigações do MEI e à possibilidade de perda dos benefícios. Por isso, microempreendedores poderão aproveitar a mobilização para regularizar pendências da empresa, como o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), a emissão de boletos mensais do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), e alterações ou baixa do CNPJ. Quem ainda não é MEI e quer se formalizar também contará com a ajuda da equipe do Sebrae. Em caso de dúvidas, os técnicos estarão disponíveis para consultas e orientações empresariais.

Via Sebrae

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Legislação: Microempreendedores podem usar endereço residencial como sede do negócio

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, poderá utilizar sua residência como endereço comercial. O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 167/2015) que concede esse novo direito ao MEI, desde que ele não exerça atividade que exija local específico. O projeto já foi publicado no Diário Oficial do Senado e vai direto para sanção.

A aprovação reforça a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (artigo 7, parágrafo único da LC 147/2014) que já previa a possibilidade dos estados e municípios de identificarem como pessoa jurídica o endereço residencial utilizado para a atividade comercial do MEI.

Confira matéria

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Sebrae abre inscrições para o circuito Sei tocar minha empresa

Oficinas de capacitação para os Microempreendedores Individuais.

Uma semana inteira para refletir sobre os processos e melhorar a gestão do negócio. Essa é a proposta do Circuito SEI Tocar Minha Empresa, um módulo com cinco oficinas SEI (SEI Planejar, SEI Empreender, SEI Comprar, SEI Vender e SEI Controlar Meu Dinheiro) desenvolvido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte para ajudar Microempreendedores Individuais (MEI) a aprimorar a gestão do negócio.

O circuito começa na próxima segunda-feira,  dia 16, e só encerra no dia 20, sempre das 19h às 22h. As inscrições são feitas pelo 0800 570 0800 e são gratuitas para os MEI. As demais categorias de empresários também podem participar da capacitação, mas, neste caso, a taxa por cada oficina é de apenas R$ 10,00.

As soluções SEI são um conjunto de ações do Sebrae para auxiliar o MEI a encontrar alternativas para as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos negócios. Cada tema orienta sobre os principais pontos para a realização de uma gestão mais eficiente e lucrativa. A metodologia das Oficinas SEI alia conhecimentos teóricos e atividades práticas, envolvendo questões comuns do cotidiano de qualquer negócio.

Via Portal Sebrae

Oficinas SEI

Oficinas SEI

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